De Fausto Macedo:
"Há fraudes de todos os tipos", alerta Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE). "Leis existem.Tem a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei de Improbidade, tantas normas, mas sempre acham um jeito de burlar, porque o mau administrador tem mente criativa."
Conselheiro do TCE há 18 anos, formado em Direito pela USP, Rodrigues já ocupou o posto máximo do órgão em duas outras ocasiões, em 1993 e em 2001. Há três semanas foi reconduzido para mais um ano de mandato. Discreto, não fez festa de posse.
Habituado a examinar, e reprovar, contas de prefeituras, Câmaras Municipais e também da administração estadual, ele tem um novo alvo: o império das organizações não-governamentais (ONGs) e o impressionante volume de verbas públicas que ingressam em seus cofres.
As principais transgressões?
94% dos casos de rejeição se referem à falta de aplicação mínima no ensino. É imperdoável. A Constituição impõe repasse obrigatório de 25% da receita para a educação. Em muitos municípios, a transferência não chega a 23%. O tribunal não perdoa, as contas são condenadas. Há casos de falta de atenção do gestor, não de má-fé. Como no débito de precatórios judiciais. Pode-se atribuir essa falha a dificuldades naturais da administração.
Onde há mais desmandos?
Licitação de lixo cheira mal. Algumas prefeituras, quando obrigadas a abrir nova concorrência, agem ardilosamente para garantir a mesma empresa contratada há anos. Lançam edital deliberadamente com erros, imperfeições. Aí um laranja impugna o edital. Sai novo edital e novos erros. O laranja impugna outra vez. A empresa vai ficando, escorada no regime de emergência. Teve caso de edital refeito 5 vezes. A fraude estava na cara, mandamos para o Ministério Público. Toda hora a gente pega. Os desvios são uma aberração. Bons administradores terão sempre a colaboração do tribunal. Para os maus, o recado está aí: nós estamos atentos. Leia mais em:Blog do Noblat
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